Termos de Uso

Bem-vindo ao Bom Jesus na Mão. Ao usar o aplicativo, você concorda com estes Termos de Uso. Leia com atenção.

1. O que é o aplicativo

O Bom Jesus na Mão é uma vitrine digital (diretório) que conecta moradores de Bom Jesus-PI e região a prestadores de serviço e comércios locais. O aplicativo apenas apresenta informações de contato e permite iniciar uma conversa pelo WhatsApp diretamente com o anunciante.

O desenvolvimento e a manutenção deste aplicativo são de responsabilidade de Klendson Medeiros, colaborador do projeto Bom Jesus na Mão.

2. Somos apenas um intermediário de contato

O Bom Jesus na Mão NÃO presta os serviços anunciados, não vende os produtos exibidos, não participa de negociações, pagamentos, contratos ou da execução de qualquer serviço. Toda relação comercial ocorre exclusivamente entre o usuário e o anunciante. O aplicativo funciona como uma “lista de contatos organizada” e não se responsabiliza pela qualidade, segurança, legalidade, prazo, preço ou resultado dos serviços e produtos oferecidos pelos anunciantes.

3. Responsabilidade do anunciante

Cada anunciante é o único responsável pelas informações que cadastra (nome, descrição, fotos, contato), pela veracidade do que oferece, pelo cumprimento da legislação aplicável à sua atividade (licenças, notas fiscais, registros profissionais) e pelo atendimento prestado. Ao se cadastrar, o anunciante declara que as informações são verdadeiras e que está autorizado a oferecer o que anuncia.

4. Conduta do usuário

Você concorda em usar o aplicativo de forma lícita e respeitosa. É proibido publicar conteúdo falso, ofensivo, discriminatório, enganoso, ilegal, que viole direitos de terceiros ou que não corresponda a uma atividade real. Avaliações devem refletir experiências verdadeiras.

5. Avaliações e conteúdo de terceiros

As avaliações e comentários são de responsabilidade de quem os escreve e expressam opiniões pessoais. O Bom Jesus na Mão não se responsabiliza por opiniões de usuários, mas pode moderar, ocultar ou remover conteúdo que viole estes Termos, sem aviso prévio.

6. Moderação e remoção

Cadastros, anúncios e avaliações podem passar por moderação antes de aparecer no aplicativo. Reservamo-nos o direito de aprovar, recusar, suspender ou remover qualquer perfil, anúncio ou conteúdo que viole estes Termos ou a lei, a qualquer momento, sem direito a reembolso de eventuais valores pagos por destaque.

7. Publicação de anúncios: gratuito e pago

Cada conta tem direito a 1 (um) anúncio gratuito. A partir do segundo anúncio simultâneo, é cobrada uma taxa de publicação por ciclo de 30 (trinta) dias, cujo valor varia conforme o tipo do anúncio e é sempre informado na tela de pagamento, antes da confirmação.

Todo anúncio, gratuito ou pago, fica no ar por 30 (trinta) dias. O anúncio gratuito pode ser reconfirmado sem custo. O anúncio pago exige o pagamento de nova taxa a cada ciclo para continuar visível.

IMPORTANTE: a taxa de publicação é cobrada ANTES da revisão de conteúdo. Caso o anúncio seja recusado, suspenso ou removido por violar estes Termos ou a lei, a taxa NÃO é reembolsável. Recomendamos ler a seção 4 (Conduta do usuário) antes de pagar.

A exclusão de um anúncio pago, por iniciativa do usuário, não gera crédito, reembolso, nem transferência da taxa para outro anúncio. Excluir um anúncio libera a vaga correspondente para uma nova publicação, observadas as mesmas regras.

8. Destaque e divulgação em banner

Recursos opcionais de visibilidade — destaque na categoria e divulgação em banner na tela inicial — são oferecidos mediante pagamento e são independentes da taxa de publicação descrita na seção 7. As condições, valores, prazos e formas de pagamento são informados no momento da contratação. Valores pagos não são reembolsáveis em caso de remoção por violação destes Termos.

9. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, o Bom Jesus na Mão não se responsabiliza por danos diretos ou indiretos decorrentes da contratação de anunciantes, de informações incorretas fornecidas por terceiros, de indisponibilidade temporária do aplicativo ou de condutas de usuários e anunciantes.

10. Continuidade e encerramento do serviço

O Bom Jesus na Mão é mantido com a receita dos produtos pagos descritos nas seções 7 e 8. Se essa receita deixar de cobrir os custos de operação, o serviço poderá ser encerrado.

Nessa hipótese, assumimos os seguintes compromissos:

• o encerramento será avisado com, no mínimo, 30 (trinta) dias de antecedência, dentro do aplicativo e pelos canais de contato informados;
• a partir do aviso, nenhuma nova contratação de produto pago será aceita;
• os prazos pagos que estiverem em vigor serão honrados até o fim: o aplicativo permanece no ar até vencer o último prazo contratado antes do aviso.

Em situações fora do nosso controle — decisão judicial, impossibilidade técnica ou força maior — a interrupção pode ser imediata. Nesse caso, como não há como honrar o prazo, os valores correspondentes ao período pago e não usufruído serão devolvidos.

O encerramento não gera direito a indenização por lucros cessantes, oportunidades de negócio ou contatos não realizados. O destino dos dados pessoais nessa situação está descrito na seção 8 da Política de Privacidade.

11. Alterações

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas no aplicativo. O uso continuado após as mudanças significa concordância com a versão atualizada.

12. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para bomjesusnamao@gmail.com.

Documento gerado a partir dos textos legais integrados ao aplicativo Bom Jesus na Mão.

Ver também: Política de Privacidade →